COMO TIRAR O NISS

Pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

O Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é o número que permite aceder a direitos e cumprir deveres na Segurança Social.

Quem tem Cartão de Cidadão não precisa de pedir o NISS, porque esse número é atribuído quando faz o primeiro Cartão de Cidadão (indicado no verso do cartão).

As pessoas coletivas (empresas) também não precisam de pedir o NISS. Quando se inscrevem no registo comercial, as Finanças comunicam este acto, de forma automática e gratuita, à Segurança Social, que depois atribui um NISS à empresa.

As pessoas estrangeiras e portuguesas com bilhete de identidade vitalício têm de pedir o NISS online.

Quem pode pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)?

O Número de Identificação da Segurança Social pode ser pedido por:
- pessoas estrangeiras
- pessoas portuguesas com bilhete de identidade vitalício
- representantes legais
- entidades empregadoras (quando esteja em causa uma relação laboral).
As pessoas com Cartão de Cidadão e pessoas coletivas (empresas) não precisam de pedir o NISS. É atribuído automaticamente.

Quais os documentos e requisitos para pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)?

O pedido do NISS é feito através do preenchimento do formulário disponível no portal da Segurança Social, ao qual devem ser anexados os documentos necessários em cada caso.

Pessoas estrangeiras
- da União Europeia, Estado Económico Europeu ou Suíça - devem anexar o documento de identificação civil do país de origem e respetiva cópia simples.
- de país terceiro - devem anexar Passaporte, Título de Residência, Autorização de Residência (temporária ou permanente) ou outro documento de identificação civil do país de origem e respetiva cópia simples.
- abrangidas por Proteção Internacional (não inclui Proteção Temporária para pessoas vindas da Ucrânia) ou sem outro documento de identificação podem anexar um dos seguintes documentos:
  - Autorização de Residência Provisória (ARP)
  - recibo comprovativo do pedido de ARP
  - recibo comprovativo da renovação de ARP
  - Título de Residência refugiado – proteção subsidiária
  - recibo comprovativo de concessão de Autorização de Residência Refugiado/Proteção Subsidiária
  - recibo comprovativo de renovação do título de residência – refugiado
  - recibo comprovativo de renovação do título de residência – proteção subsidiária
  - declaração de proteção internacional.
Pessoas portuguesas sem Cartão de Cidadão

Apresentar bilhete de identidade vitalício.

Pessoas portuguesas com Cartão de Cidadão

O NISS é atribuído a cidadãos portugueses quando é pedido o Cartão de Cidadão.

Pedido pela entidade empregadora ou representante legal da pessoa estrangeira
- Procuração (documento original) ou Declaração de Autorização a Terceiros - PA12
- Documento de identificação da pessoa que seja representante legal (Passaporte, Autorização de Residência ou outro documento de identificação civil do país de origem)
A entidade empregadora funciona como representante legal do/a trabalhador/a. Este pedido destina-se exclusivamente à atribuição do NISS, tendo a entidade empregadora de comunicar o vínculo do/a trabalhador/a na Segurança Social Direta (SSD).

Como pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)?

O pedido pode ser feito por si ou pela entidade empregadora, se tiver começado a trabalhar por conta de outrem.

Através da Internet

Aceda ao portal da Segurança Social
Selecione o separador “Sou Cidadão” ou “Sou Empregador”
Escolha a opção “Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)”
Carregue em “Formulário para pedido de Número de Identificação de Segurança Social”

Após o pedido, irá receber um e-mail de confirmação da criação do NISS e indicações para levantar presencialmente o NISS nos serviços de atendimento da Segurança Social.

O levantamento pode ser feito pela própria pessoa, apresentando o seu documento de identificação.

O NISS pode ainda ser entregue a um/a advogado/a que apresente a cédula profissional e procuração forense original. O NISS também pode ser levantado por outra pessoa, desde que essa pessoa apresente a procuração original ou Declaração de Autorização a Terceiros (Mod. PA-12) e os respetivos documentos de identificação.

Qual o preço para pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)?

É gratuito.

Qual o prazo para atribuir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)?

Depois do pedido do NISS ser submetido, será analisado pelos serviços da Segurança Social, não existindo um prazo definido para o NISS ser atribuído.

Conversão de NISS antigo de 9 para 11 dígitos

A partir de 2004, os NISS foram convertidos automaticamente de 9 para 11 dígitos.

Caso tenha um Bilhete de Identidade vitalício e não saiba o seu NISS com 11 dígitos, consulte-o através da Linha Segurança Social (210 545 400 / 300 502 502, dias úteis das 9h às 18h) ou num serviço de atendimento da Segurança Social.